Termos de Uso

Última atualização: 02 de Maio de 2026

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma GuiaNorô. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.


1. Natureza da Plataforma

O GuiaNorô consiste em uma plataforma digital de intermediação, destinada à divulgação de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

O GuiaNorô não participa, intermedia, garante ou se responsabiliza pela execução de quaisquer serviços ou transações realizadas entre usuários.

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

3. Cadastro e Responsabilidade pelas Informações

O usuário declara que:

  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
  • Possui capacidade legal para contratar
  • É integralmente responsável pelos dados e conteúdos inseridos

O GuiaNorô não se responsabiliza pela veracidade das informações cadastradas.

4. Responsabilidade exclusiva dos prestadores

Prestadores de serviço e estabelecimentos:

  • São os únicos responsáveis pelos serviços ofertados
  • Respondem integralmente por qualidade, entrega, garantias e obrigações legais
  • Assumem toda responsabilidade civil, administrativa e criminal decorrente de suas atividades

O GuiaNorô não atua como fornecedor, parceiro, representante ou garantidor.

5. Relação entre usuários

Toda e qualquer negociação, contratação ou relação estabelecida entre usuários ocorre fora do controle do GuiaNorô.

O GuiaNorô não:

  • Interfere em negociações
  • Garante pagamentos ou entregas
  • Atua como mediador de conflitos

Qualquer disputa deverá ser resolvida diretamente entre as partes envolvidas.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o GuiaNorô não será responsável por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
  • Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos morais
  • Falhas, atrasos ou indisponibilidade da plataforma
  • Conteúdos publicados por usuários

O uso da plataforma é feito por conta e risco do usuário.

7. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o GuiaNorô de qualquer responsabilidade decorrente de:

  • Uso indevido da plataforma
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Informações falsas ou enganosas

Incluindo custas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas.

8. Conteúdo publicado e direito de remoção

O GuiaNorô poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Remover conteúdos
  • Suspender ou excluir contas
  • Restringir funcionalidades

Especialmente em casos de:

  • Suspeita de fraude
  • Conteúdo ilegal ou inadequado
  • Violação destes Termos

9. Exibição de dados e consentimento

Ao se cadastrar, o usuário autoriza expressamente:

  • A exibição pública das informações fornecidas
  • A divulgação de seus dados conforme a finalidade da plataforma

O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Ausência de garantia de resultados

O GuiaNorô não garante:

  • A geração de leads
  • Aumento de clientes
  • Conversão em vendas
  • Retorno financeiro

Qualquer resultado depende exclusivamente do usuário.

11. Planos pagos e cancelamento

  • Planos poderão ser cobrados conforme condições informadas
  • O não pagamento poderá implicar suspensão imediata
  • Cancelamentos realizados em até 7 dias corridos da contratação têm direito à restituição integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor

12. Disponibilidade da plataforma

O GuiaNorô não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A plataforma poderá ser alterada, suspensa ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma pertencem ao GuiaNorô. É proibida a reprodução, cópia ou exploração sem autorização expressa.

14. Exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

O GuiaNorô poderá excluir contas que:

  • Descumpram estes Termos
  • Representem risco à plataforma
  • Estejam inativas por longo período

15. Nulidade parcial

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

16. Foro e legislação aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer conflitos. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

17. Contato

📧 guia.noro01@gmail.com


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